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PROJETOS E PROGRAMAS

PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, criado em 2003 e instituído pelo Decreto 6.231/2007, substituído pelo Decreto n.º 9.579, de 22 de novembro de 2018, art. 109 à 125, consiste em uma política pública de proteção à vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, bem como de seus familiares, presente no Distrito Federal e em 16 estados, com metodologia que busca prevenir a letalidade infanto-juvenil, bem como protegê-las integralmente e reinseri-las na sociedade com segurança. O programa foi criado pelo Governo Federal em 2003 e é implementado na interface entre o Estado e Organizações da Sociedade Civil. Executado pelo CDC no Estado de Pernambuco desde 2019, atua no a partir do município do Recife e atende a outras demandas que ocasionalmente surgem no Estado e outros territórios da federação.

PROVITA - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas 

Uma política pública de proteção a vítimas e testemunhas ameaçados de morte, com metodologia que busca prevenir a letalidade dos indivíduos e familiares, bem como protegê-los e reinseri-los na sociedade com segurança. Foi fundado pelo Grupo de Apoio Jurídico às Organizações Populares - GAJOP em 1996 e instituído como Programa de abrangência Federal em 1999. Atualmente abrange 13 estados e o Distrito Federal. Cada umas dessas unidades integra a rede nacional que possibilita o intercâmbio de testemunhas ameaçadas por sua colaboração com a justiça por todo o território brasileiro, o que fortalece a proteção. Assim como o PPCAAM, é implementado na interface entre o Estado e Organizações da Sociedade Civil. É executado em Pernambuco pelo CDC desde 2020.

MAIS VIDA

Uma política pública que tem como objetivo implementar ações voltadas a atender integralmente crianças e adolescentes, de ambos os sexos, do município de Recife que se encontrem ameaçados de morte.  É um programa da Prefeitura do Recife através da secretaria de desenvolvimento social, direitos humanos, juventude e políticas sobre drogas – SDSDHJPD. O Mais Vida é executado pelo Centro de Desenvolvimento e Cidadania desde 2023.

PPVIDA - Programa de Proteção a Vida

O programa tem como objetivo preservar as vidas de crianças, adolescentes, jovens e adultos ameaçados de morte no município, oferecendo proteção integral, imediata e sigilosa, de forma provisória, em locais distantes das violências sofridas, como forma de recuperação e re-inserção na sociedade, resgatando a cidadania até que sejam atendidos pelos Programas de Proteção Federal e Estadual ou sejam encaminhados para alternativas viabilizadas pelos órgãos competentes.

PPDPI - Programa de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa

Com ações iniciadas em 2017, este Programa tem por objetivo contribuir para a efetivação dos direitos da pessoa idosa, afirmando-a como sujeito de direitos e de atenção integral, na perspectiva dos Direitos Humanos e da qualificação e fortalecimento das políticas públicas. Desenvolve projetos a partir das seguintes linhas de atuação: 1. Incidência Política e Controle Social de Políticas Públicas; 2. Formação e desenvolvimento de metodologias; 3. Articulação, ação em rede e fortalecimento de organizações sociais; 4. Educação Digital e desenvolvimento de ferramentas; 5. Sistematização, pesquisa, produção, difusão e compartilhamento de conhecimentos. Atualmente abrange Recife e Olinda, com os Projetos: Longevidade – articulação e promoção do envelhecimento ativo nas Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas - ILPIs de Recife; e Longevidade cultivando o bem viver, em Olinda e Recife

ATM - Apoio Técnico aos Municípios 

Consiste no apoio técnico aos municípios do estado de Pernambuco quanto aos Programas Socioassistenciais com fins de subsidiar e nortear as ações da gestão da política de assistência social, em consonância com o Sistema único de Assistência Social.

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